De um tempo para cá, muito se tem falado sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, mas afinal, você sabe sobre o que se trata? Se a resposta for não, não se preocupe, aqui explicaremos todos os detalhes sobre ela.
Publicada em agosto de 2018 e em vigor desde 18 de setembro de 2020, a LGPD é uma lei que protege a autonomia e privacidade dos consumidores em relação aos seus dados pessoais, como CPF, número de telefone, RG, etc. Apesar de parecer robusta e complexa, a LGPD visa assegurar os seus dados e fazer com que as empresas te avisem sobre os métodos e finalidades de tratamentos deles.
Nesse mundo digital que vivemos hoje, muitos sites, portais e ferramentas solicitam os seus dados para que você possa se inscrever, e a Lei Geral de Proteção de Dados veio para trazer a você, cidadão, o controle sobre os seus dados pessoais.
Assim, você possui direitos e a empresa possui a obrigação de pedir o seu consentimento para o uso de informações, deixando claro com quais finalidades os seus dados podem ser usados por ela.
Desde o início da sua vigência, podemos ver algumas mudanças significativas. Hoje, as empresas adotam uma série de processos para que as suas informações estejam protegidas e o seu uso esteja em seus termos, sendo quase que obrigatório fortalecerem o seu sistema empresarial para evitar invasões de hackers e cibercrimes.
Para os cidadãos, a principal mudança é a segurança de suas informações, que dá total liberdade para denunciar, caso os seus dados sejam usados de forma irregular ou vendidos para empresas parceiras da qual você os informou.
Portanto, sempre que for se cadastrar, inscrever ou assinar qualquer coisa, leia atentamente a política de privacidade e termos de uso para saber quando e onde os seus dados serão usados.
Sobre as infrações à LGPD, podemos configurar a coleta de dados de pessoa física sem o consentimento da mesma, a falta de informação sobre o que será feito com todos aqueles dados e, principalmente, a venda de dados a terceiros. Sabe aquele vazamento de dados? A LGPD quer que você seja protegido de uma situação como essa e não tenha as suas intimidades expostas dessa forma.
Todos os dados que possibilitam a identificação de um indivíduo, está dentro da Lei Geral de Proteção de Dados, como: CPF, telefone, endereço, RG, data de nascimento, gênero, renda, foto, dados bancários, biometria, profissão, etc.
Além desses, também existem os dados sensíveis, dados que podem ser usados para algum tipo de discriminação ou racismo, como etnia, orientação sexual, opiniões políticas, questões genéticas, etc.
E, por fim, o não cumprimento dessa lei pode gerar advertências e multas de 2% do faturamento, com limite máximo de R$50 milhões.
Aqui na Invita, já estamos dentro da lei em todas as nossas ferramentas de trabalho: nossos sites estão mais seguros e a tecnologia do nosso sistema está fortalecida. Além disso, os nossos produtos e o nosso marketing também estão adeptos a LGPD.
Você já conhecia essa lei? Lembrou de um amigo que precisa saber sobre ela? Então, copie o link desse post e envie para ele.
